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Flashcard FC807009

Qual a finalidade da pré-qualificação e do registro cadastral como procedimentos auxiliares das licitações?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a finalidade da pré-qualificação e do registro cadastral como procedimentos auxiliares das licitações?
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Resposta

São procedimentos auxiliares que visam conferir eficiência, segurança jurídica e celeridade aos processos licitatórios.

• Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio, convocado por edital, destinado a analisar antecipadamente as condições de habilitação dos interessados ou do objeto, permitindo selecionar participantes com requisitos técnicos e econômicos antes do certame.
• Registro cadastral: cadastro unificado de licitantes, com gestão via PNCP, que evita repetição de documentações e agiliza consultas e convocações pela Administração.





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