Flashcard FC807012
Que medidas a Administração pode adotar quando o adjudicatário não assinar o contrato e os remanescentes recusarem as condições?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
Que medidas a Administração pode adotar quando o adjudicatário não assinar o contrato e os remanescentes recusarem as condições?
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Resposta
A Administração pode convocar os remanescentes para negociação, na ordem de classificação, e, se a negociação for frustrada, adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos remanescentes, observados o valor estimado e o edital.• Negociação: convocar licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para buscar preço melhor, inclusive acima do preço do adjudicatário, observados o valor estimado e o edital.
• Adjudicação alternativa: adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos remanescentes, respeitada a ordem classificatória, quando frustrada a negociação, dentro dos limites do edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802353
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