Flashcard FC807018
Em que hipóteses a Administração pode substituir o instrumento de contrato por outro instrumento hábil?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Em que hipóteses a Administração pode substituir o instrumento de contrato por outro instrumento hábil?
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Resposta
A Administração pode substituir o instrumento de contrato nas hipóteses de dispensa de licitação em razão de valor e nas compras com entrega imediata e integral sem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica.• Dispensa por valor: contratações de menor vulto que admitem formalização simplificada e documentos alternativos em lugar do contrato.
• Entrega imediata: compras com entrega imediata e integral dos bens sem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, possibilitando instrumento mais ágil.
Veja como foi cobrado:
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