Flashcard FC807027
Qual instituto restabelece o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato diante de fatos imprevisíveis, caso fortuito, força maior ou fato do príncipe?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2017
Qual instituto restabelece o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato diante de fatos imprevisíveis, caso fortuito, força maior ou fato do príncipe?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A revisão é o instituto que permite o restabelecimento do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato quando ocorrem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém com consequências incalculáveis, bem como caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.• Efeito prático: ajusta os valores pagos para majorá-los ou reduzi-los, assegurando a justa remuneração do contratado e a manutenção do equilíbrio pactuado.
• Requisitos: exige comprovação do desequilíbrio e do nexo de causalidade entre o evento e os efeitos econômicos.
• Formalização: costuma formalizar-se por termo aditivo ou procedimento administrativo adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802368
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em