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Flashcard FC807028

Quais modalidades de garantia o contratado pode escolher em contrato administrativo?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais modalidades de garantia o contratado pode escolher em contrato administrativo?
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Resposta

O contratado pode optar entre as modalidades de garantia admitidas, destacando-se o seguro-garantia e a fiança bancária.


• Seguro-garantia: é uma apólice contratada junto a seguradora que assegura o adimplemento das obrigações contratuais, protegendo a administração contra inadimplemento até o limite pactuado.
• Fiança bancária: é um compromisso assumido por banco ou instituição financeira que responde perante a administração pelo cumprimento das obrigações do contratado, com liquidez imediata em caso de execução.





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