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Flashcard FC807031

Qual a função da matriz de riscos contratual?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a função da matriz de riscos contratual?
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Resposta

Define previamente os riscos contratuais e a responsabilidade de cada parte, estabelecendo medidas para preservar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato diante de eventos supervenientes.



Matriz de riscos: instrumento prévio que sistematiza os riscos e distribui responsabilidades entre as partes.






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