Flashcard FC807039
O que deve ser restabelecido no mesmo termo aditivo quando alteração unilateral do contrato alterar encargos do contratado?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
O que deve ser restabelecido no mesmo termo aditivo quando alteração unilateral do contrato alterar encargos do contratado?
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Resposta
A Administração deve restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial no mesmo termo aditivo.• Medidas de reequilíbrio: recomposição de preços, compensação de prazos ou outras providências que preservem a equivalência entre obrigações e contraprestação contratual, mantendo a justa remuneração e a viabilidade do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802380
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