Flashcard FC807040
Quais eventos autorizam a alteração contratual por acordo para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Quais eventos autorizam a alteração contratual por acordo para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
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Resposta
Força maior e caso fortuito autorizam a alteração contratual por acordo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, desde que haja comprovação do nexo de causalidade e justificativa técnica para a revisão.• Força maior: evento imprevisível e inevitável, alheio à vontade das partes, que torna a execução mais onerosa ou inviável, justificando ajuste por acordo quando observada a repartição objetiva do risco e apresentada prova do nexo causal.
• Caso fortuito: evento igualmente imprevisível e inevitável, alheio à vontade das partes, que autoriza revisão de preços ou condições por acordo para recompor o equilíbrio financeiro, mediante motivações e provas técnicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802381
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