Flashcard FC807041
O que deve ser restabelecido por termo aditivo quando a Administração altera unilateralmente os encargos do contratado?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
O que deve ser restabelecido por termo aditivo quando a Administração altera unilateralmente os encargos do contratado?
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Resposta
A Administração deverá restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial.• Equilíbrio econômico-financeiro: é a relação proporcional entre os custos, riscos e obrigações assumidos pelo contratado e a contraprestação pactuada na proposta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802382
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