Flashcard FC807045
Em que momento os serviços de contabilidade devem comunicar à administração tributária as características da despesa e os valores pagos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Em que momento os serviços de contabilidade devem comunicar à administração tributária as características da despesa e os valores pagos?
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Resposta
No ato de liquidação da despesa, quando se verifica e se define o direito ao pagamento.• Verificação: momento em que se confirma a existência da obrigação, a identificação do credor, a adequação do objeto e o valor devido.
• Finalidade: permitir o cumprimento de obrigações tributárias e procedimentais, como retenções, emissão de documentos de arrecadação e registros fiscais, garantindo coordenação entre a execução orçamentária e o controle tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802386
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