Flashcard FC807047
Qual sanção deve constar em cláusulas contratuais para atraso injustificado na execução do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Qual sanção deve constar em cláusulas contratuais para atraso injustificado na execução do contrato?
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Resposta
A sanção é a multa de mora.• Multa de mora: penalidade pecuniária aplicada ao contratado em razão da mora, para coibir atrasos e compensar prejuízos.
• Previsão contratual: incide mediante previsão no contrato e comprovação do atraso, podendo ser fixada por dia ou por percentual sobre o valor afetado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802388
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