Flashcard FC807049
Qual sanção cabe ao contratado que ensejar retardamento injustificado da execução ou entrega do objeto?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Qual sanção cabe ao contratado que ensejar retardamento injustificado da execução ou entrega do objeto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O contratado fica sujeito ao impedimento de licitar e contratar quando ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, quando não couber pena mais grave.• Advertência: é reservada para a infração prevista no inciso I do art. 155, não para o retardamento da execução.
• Multa: aplica‑se ao responsável por qualquer infração do art. 155, é calculada conforme edital ou contrato, e pode ser cumulada com advertência, impedimento e declaração de inidoneidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802390
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em