Flashcard FC807050
Qual linha de defesa integra o órgão central de controle interno da Administração e o Tribunal de Contas nas contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Qual linha de defesa integra o órgão central de controle interno da Administração e o Tribunal de Contas nas contratações públicas?
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Resposta
A terceira linha de defesa é composta pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo Tribunal de Contas, sendo a instância de fiscalização independente que realiza avaliações sistêmicas e externas sobre a gestão de riscos e a eficácia dos controles preventivos nas contratações públicas.
• Órgão central de controle interno: fornece garantia institucional adicional, revisa procedimentos, emite pareceres e relatórios, propõe recomendações e fiscaliza o cumprimento das normas, contribuindo para a transparência e responsabilização.
• Tribunal de Contas: realiza avaliações sistêmicas e externas sobre a gestão de riscos e a eficácia dos controles preventivos nas contratações públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802391
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