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Flashcard FC807053

Quais princípios e critérios orientam a escolha da proposta mais vantajosa nas contratações públicas?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais princípios e critérios orientam a escolha da proposta mais vantajosa nas contratações públicas?
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Resposta

Devem ser observados princípios como eficiência, economicidade, transparência e sustentabilidade, e a escolha busca a proposta mais vantajosa considerando o ciclo de vida do objeto, podendo adotar critérios além do menor preço.

• Eficiência: orientação para resultados com melhor desempenho e uso racional de recursos.
• Economicidade: busca de menor custo ao longo do ciclo de vida do objeto.
• Transparência: publicidade e clareza dos atos para possibilitar controle e confiança.
• Sustentabilidade: consideração de impactos ambientais e uso responsável de recursos.
• Critérios de avaliação: podem incluir qualidade, desempenho, durabilidade, impacto ambiental e custo ao longo do tempo, desde que objetivos e justificados, admitindo técnica e preço quando relevante.





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