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Flashcard FC807056

O que é credenciamento?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é credenciamento?
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Resposta

Credenciamento é um processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados a prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.



Trata-se de um mecanismo de habilitação, em que não há competição por melhor proposta, mas verificação do atendimento às condições previstas no edital. Todos os interessados que preencherem os critérios ficam aptos a executar o objeto quando forem chamados.






Veja como foi cobrado:
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