Flashcard FC807058
Qual padrão de qualidade deve ser exigido para itens de consumo em licitações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
Qual padrão de qualidade deve ser exigido para itens de consumo em licitações públicas?
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Resposta
Devem ser especificados itens de qualidade não superior à necessária para sua finalidade, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.• Qualidade: não superior à necessária para a finalidade, evitando artigos de luxo ou inovações injustificadas.
• Especificação: optar por cadernos de qualidade comum, como capa flexível, papel comum e sem impressão personalizada.
• Princípios: ajustar a especificação preserva economicidade, eficiência e ampla competição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802399
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