Flashcard FC807059
O que exigem a cláusula de vinculação ao edital e a previsão de matriz de alocação de riscos em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
O que exigem a cláusula de vinculação ao edital e a previsão de matriz de alocação de riscos em contratos administrativos?
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Resposta
Contratos administrativos devem vincular-se ao edital e à proposta do licitante vencedor e podem prever matriz de alocação de riscos para distribuir responsabilidades entre as partes.• Cláusula de vinculação: determina que o contrato observe as condições estabelecidas no edital e na proposta do vencedor, assegurando a vinculação ao instrumento convocatório e segurança jurídica ao ajuste.
• Matriz de riscos: identifica riscos previstos e presumíveis e aloca-os entre setor público e privado ou os compartilha, orientando a resolução de pleitos e preservando o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802400
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