Flashcard FC807060
O que é credenciamento na Administração Pública?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
O que é credenciamento na Administração Pública?
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Resposta
Credenciamento é o procedimento administrativo de chamamento público pelo qual a Administração Pública convoca interessados a demonstrar que cumprem requisitos e condições técnicas, jurídicas e econômicas para prestar serviços ou fornecer bens.• Cadastro de credenciados: Ao final forma-se um cadastro de prestadores aptos, não se trata de concorrência com classificação única, mas de habilitação coletiva que permite à Administração selecionar, quando necessário, qualquer credenciado para executar o objeto.
• Verificação prévia: O foco está na verificação prévia da capacidade e na formalização do credenciamento por ato administrativo.
• Contratações posteriores: Os contratos ou contratações posteriores decorrem da convocação dos credenciados conforme as regras previstas no edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802401
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