Flashcard FC807062
O que é habilitação na licitação e em quais blocos se organiza?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
O que é habilitação na licitação e em quais blocos se organiza?
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Resposta
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.• Jurídica: atesta a regularidade e a existência legal da empresa para execução do objeto contratado.
• Técnica: comprova experiência, qualificação e capacidade operacional para execução do objeto contratado.
• Fiscal, social e trabalhista: exige certidões e comprovantes de cumprimento de obrigações tributárias e trabalhistas.
• Econômico-financeira: avalia solvência e capacidade econômico-financeira por meio de balanços, índices ou garantias.
Veja como foi cobrado:
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