Flashcard FC807066
Que contratações e operações com bens são expressamente alcançadas pela lei de licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Que contratações e operações com bens são expressamente alcançadas pela lei de licitações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São alcançadas a alienação e a concessão de direito real de uso de bens, a concessão e permissão de uso de bens públicos e as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.• Alienação e concessão: são alcançadas pela lei por tratarem da transferência ou do uso de bens da Administração dentro do regime licitatório previsto.
• Concessão e permissão: estão previstas, pois envolvem a outorga de direito de exploração ou fruição de ativos públicos, com regras específicas de contratação e seleção.
• Tecnologia da informação e comunicação: são tipificadas no rol do art. 2º, integrando o conjunto de contratações sujeitas aos procedimentos, critérios de seleção e garantias previstos na nova lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802407
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em