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Flashcard FC807067

Quais são as modalidades de licitação previstas e a finalidade básica de cada uma?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são as modalidades de licitação previstas e a finalidade básica de cada uma?
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Resposta

São cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão.

• Concorrência: destina-se a obras, serviços e bens especiais.
• Concurso: seleciona trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
• Diálogo competitivo: aplicado a contratações complexas com diálogos preliminares e apresentação de propostas finais.
• Leilão: usado para a alienação de bens inservíveis ou apreendidos.
• Pregão: aplicado a bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.





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