Flashcard FC807068
Qual a diferença fundamental entre convênios e contratos administrativos e qual prerrogativa da Administração quanto à modificação do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Qual a diferença fundamental entre convênios e contratos administrativos e qual prerrogativa da Administração quanto à modificação do contrato?
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Resposta
Convênios destinam-se à cooperação mútua para atender a um interesse comum, com participação ativa e objetivos compartilhados, enquanto contratos administrativos visam satisfazer um interesse público, frequentemente com interesses em tensão entre a Administração e o contratado.• Convênios: instrumentos destinados à cooperação mútua para atender a um interesse comum, com participação ativa e objetivos compartilhados entre as partes.
• Contratos administrativos: ajustes em que a Administração busca satisfazer um interesse público, frequentemente com interesses em tensão entre a entidade pública e o contratado.
• Alteração unilateral: prerrogativa da Administração para modificar o contrato nos limites legais, podendo ser qualitativa ou quantitativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802409
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