Flashcard FC807069
Como devem ser realizadas as atividades da central de compras em municípios com até dez mil habitantes?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Como devem ser realizadas as atividades da central de compras em municípios com até dez mil habitantes?
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Resposta
As atividades da central de compras em municípios com até dez mil habitantes devem ser, preferencialmente, realizadas por meio da constituição de consórcios públicos.• Escala reduzida: pequenos municípios têm demanda limitada e capacidade técnica restrita, dificultando compras eficientes isoladamente.
• Vantagens do consórcio: permite somar demandas, obter economia de escala, padronizar procedimentos e centralizar pessoal especializado.
• Regulação: os consórcios públicos são disciplinados pela Lei nº 11.107/2005 e possibilitam gestão compartilhada preservando a autonomia e reduzindo custos administrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802410
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