Flashcard FC807072
Qual a validade máxima do registro cadastral mantido por órgãos que realizam frequentemente licitações para efeito de habilitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2011
Qual a validade máxima do registro cadastral mantido por órgãos que realizam frequentemente licitações para efeito de habilitação?
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Resposta
A validade máxima é de um ano.
• Registro cadastral: funciona como um banco de informações e documentos das empresas, evitando a repetição completa da documentação em cada procedimento licitatório.
• Validade e renovação: a validade por um ano obriga a renovação anual, garantindo que as comprovações (regularidade fiscal, qualificação técnica etc.) estejam atualizadas.
• Na forma regulamentar: significa que detalhes sobre documentos, prazos e procedimentos serão fixados em normas específicas.
• Efeito após término: após o término do prazo, o cadastro deixa de produzir efeitos para habilitação até ser renovado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802413
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em