Flashcard FC807074
O município pode aderir à ata de registro de preços estadual sem dotação orçamentária imediata?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2025
O município pode aderir à ata de registro de preços estadual sem dotação orçamentária imediata?
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Resposta
Sim. O município pode aderir à ata porque o sistema registra os preços e não gera obrigação de contratar no momento da adesão.
• Registro de preços: formaliza valores sem impor contratação imediata ao município.
• Dotação orçamentária: não é exigida na adesão, sendo necessária apenas na contratação efetiva.
• Contratações futuras: permite contratar durante a vigência da ata quando houver conveniência, oportunidade e recursos.
• Anuência do gerenciador: adesão depende da concordância do órgão gerenciador e do respeito aos limites e prazos da ata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802415
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