Flashcard FC807076
Qual é o prazo máximo de duração dos contratos regidos por essa lei, salvo exceções específicas?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2026
Qual é o prazo máximo de duração dos contratos regidos por essa lei, salvo exceções específicas?
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Resposta
O prazo máximo de duração desses contratos é de cinco anos.• Natureza do objeto: prazo superior pode ser autorizado quando imprescindível para evitar prejuízos ou custos excessivos, devendo estar devidamente justificado e fundamentado nos autos.
• Necessidade do serviço: prazo superior pode ser autorizado quando imprescindível para a continuidade do serviço, devendo estar devidamente justificado e fundamentado nos autos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802417
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