Flashcard FC807078
Quais sanções a empresa pública pode aplicar ao contratado, garantida a prévia defesa, pela inexecução contratual?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2026
Quais sanções a empresa pública pode aplicar ao contratado, garantida a prévia defesa, pela inexecução contratual?
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Resposta
A empresa pode aplicar advertência e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar por prazo não superior a 2 anos.• Advertência: é sanção de caráter educativo e formal, aplicada quando a falta não exige penalidade mais gravosa, normalmente registrada no processo contratual e sem implicar automaticamente impedimento de contratar.
• Suspensão temporária: vedação por prazo determinado com finalidade sancionatória e preventiva, limitada a 2 anos, cuja aplicação depende de procedimento administrativo que assegure contraditório e recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802419
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