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Flashcard FC807079

Quais são os procedimentos auxiliares de licitação aplicáveis a empresa pública e sociedade de economia mista?

Legislação Esparsa sobre Licitações

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Quais são os procedimentos auxiliares de licitação aplicáveis a empresa pública e sociedade de economia mista?
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Resposta

São a pré-qualificação permanente, o cadastramento, o sistema de registro de preços e o catálogo eletrônico de padronização.

• Pré-qualificação permanente: permite selecionar previamente licitantes ou bens que atendam requisitos técnicos e agilizar contratações reduzindo exigências documentais.
• Cadastramento: registro prévio de fornecedores centralizando informações e facilitando habilitação e acompanhamento de desempenho.
• Sistema de Registro de Preços: registra fornecedores e preços para contratações futuras, ideal para compras repetitivas ou por demanda parcelada.
• Catálogo eletrônico de padronização: padroniza itens e especificações em ambiente digital para tornar mais eficiente a pesquisa, comparação e aquisição de bens e serviços.





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