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Flashcard FC807081

Quais serviços técnicos de notória especialização autorizam contratação direta por inviabilidade de competição?

Legislação Esparsa sobre Licitações

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Quais serviços técnicos de notória especialização autorizam contratação direta por inviabilidade de competição?
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Resposta

São serviços técnicos de notória especialização como pareceres, perícias e avaliações; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

• Pareceres, perícias e avaliações: demandam conhecimento técnico específico e singular.
• Patrocínio ou defesa de causas: envolvem representação jurídica especializada e confiança técnica.
• Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: a natureza ou especialização do serviço podem impedir a competição.




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