Flashcard FC807084
Quando ocorre inexigibilidade, quando cabe dispensa por preço e quais elementos devem instruir a contratação direta?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2023
Quando ocorre inexigibilidade, quando cabe dispensa por preço e quais elementos devem instruir a contratação direta?
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Resposta
A inexigibilidade aplica-se quando há inviabilidade de competição; a dispensa por preço é cabível quando as propostas consignam preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados por órgãos oficiais; e a contratação direta deve ser instruída com a caracterização da emergência, quando houver, a razão da escolha do fornecedor e a justificativa do preço.• Inexigibilidade: ocorre quando somente um produtor, empresa ou representante exclusivo pode fornecer o bem, tornando inviável a competição.
• Dispensa por preço: aplica-se quando propostas apresentam preços manifestamente superiores aos do mercado nacional ou incompatíveis com preços oficiais.
• Instrução do procedimento: deve conter caracterização da situação emergencial quando for o caso, razão da escolha do fornecedor e justificativa do preço.
Veja como foi cobrado:
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