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Flashcard FC807085

Qual é a sequência das fases de um procedimento licitatório em condições normais?

Legislação Esparsa sobre Licitações

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Qual é a sequência das fases de um procedimento licitatório em condições normais?
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Resposta

A sequência é preparação, divulgação, apresentação de lances ou propostas, julgamento, verificação de efetividade, negociação, habilitação, interposição de recursos, adjudicação e homologação ou revogação do procedimento.

• Preparação: planejamento e elaboração do edital.
• Divulgação: publicação do edital.
• Apresentação de lances ou propostas: apresentação conforme o modo de disputa adotado.
• Julgamento: avaliação das propostas conforme os critérios do edital.
• Verificação de efetividade: análise da exequibilidade dos lances ou propostas.
• Negociação: negociação com o melhor classificado.
• Habilitação: verificação documental dos licitantes, podendo ocorrer excepcionalmente antes se previsto no edital.
• Interposição de recursos: apresentação de recursos pelas partes.
• Adjudicação: atribuição formal do objeto ao vencedor.
• Homologação ou revogação: homologação do resultado ou revogação do procedimento.





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