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Flashcard FC807088

Que vínculos impedem uma empresa de participar de licitação e ser contratada por empresa pública ou sociedade de economia mista?

Legislação Esparsa sobre Licitações

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Que vínculos impedem uma empresa de participar de licitação e ser contratada por empresa pública ou sociedade de economia mista?
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Resposta

Estão vedadas a participação e a contratação quando o administrador é sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, ou quando a diretoria contém pessoa que participou, por vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.



• Administrador sócio: impede a participação se for sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.
• Diretoria vinculada: impede a participação se houver pessoa na diretoria que participou, por vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.





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