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Flashcard FC807089

Quais hipóteses justificam a desclassificação de proposta na verificação de efetividade?

Legislação Esparsa sobre Licitações

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Quais hipóteses justificam a desclassificação de proposta na verificação de efetividade?
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Resposta

São desclassificadas propostas com preços manifestamente inexequíveis e propostas que descumpram as especificações técnicas do instrumento convocatório.

• Preços manifestamente inexequíveis: valor incompatível com a realidade do mercado ou com a composição de custos, permitindo que a Administração exija comprovação de custos ou diligências, e ocorrendo a desclassificação se a exequibilidade não for demonstrada.
• Descumprimento de especificações: proposta que não atende às exigências técnicas do edital, sendo não conforme por alterar a essência do objeto contratado e, portanto, desclassificada.





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