Flashcard FC807090
Quando é dispensável a licitação para bens/serviços de alta complexidade tecnológica relacionados à defesa nacional e para a contratação de associações de pessoas com deficiência?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2023
Quando é dispensável a licitação para bens/serviços de alta complexidade tecnológica relacionados à defesa nacional e para a contratação de associações de pessoas com deficiência?
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Resposta
É dispensável quando os bens e serviços produzidos no País envolverem cumulativamente alta complexidade tecnológica e defesa nacional mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa, e também na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra desde que o preço seja compatível com o mercado.• Alta complexidade tecnológica: dispensável para bens e serviços produzidos no País que envolvam cumulativamente alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa.
• Associação de pessoas com deficiência: admite-se contratação direta de entidade sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade para prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802431
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