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Flashcard FC807093

Quando é dispensável a licitação para adquirir componentes ou peças junto ao fornecedor original?

Legislação Esparsa sobre Licitações

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Quando é dispensável a licitação para adquirir componentes ou peças junto ao fornecedor original?
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Resposta

É dispensável quando se trata da aquisição de componentes ou peças, nacionais ou estrangeiras, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original, quando a exclusividade desse fornecedor for indispensável para a vigência da garantia.

• Componentes ou peças: são necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica.
• Origem: podem ser de origem nacional ou estrangeira.
• Fornecedor original: a compra deve ser feita junto ao fornecedor original dos equipamentos.
• Exclusividade: a exclusividade do fornecedor deve ser indispensável para a vigência da garantia.





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