Flashcard FC807094
Quando a fase de habilitação pode anteceder a apresentação de propostas e lances em licitações de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2020
Quando a fase de habilitação pode anteceder a apresentação de propostas e lances em licitações de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A fase de habilitação pode anteceder a apresentação de lances ou propostas e a negociação quando isso estiver expressamente previsto no instrumento convocatório.• Instrumento convocatório: deve prever de forma clara a inversão da ordem das fases para que a habilitação ocorra antes da apresentação de propostas, lances e da negociação.
• Finalidade: verificar previamente a capacidade jurídica, técnica e financeira dos interessados, evitando que propostas de participantes inabilitados avancem no certame.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802435
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em