Flashcard FC807095
É lícito exigir certificação da qualidade do produto por instituição previamente credenciada?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2018
É lícito exigir certificação da qualidade do produto por instituição previamente credenciada?
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Resposta
É lícito exigir certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação por instituição previamente credenciada.Esse requisito deve constar do edital e ser aplicado de forma objetiva e proporcional.
O edital pode exigir adequação às normas da ABNT ou certificação por entidade credenciada pelo SINMETRO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802436
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