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Flashcard FC807096

Qual é o objetivo da pré-qualificação permanente?

Legislação Esparsa sobre Licitações

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Qual é o objetivo da pré-qualificação permanente?
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Resposta

A pré-qualificação tem como objetivo identificar bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da administração pública.

Pré-qualificação: Na prática, forma um rol de itens aprovados com especificações, padrões e critérios de aceitação previamente definidos, o que traz previsibilidade e conformidade técnica aos processos de compra.

É possível exigir, nessa fase, a apresentação de documentos, laudos ou certificações como forma de comprovação de qualidade.

Funciona como instrumento de planejamento e controle, reduzindo riscos técnicos e agilizando contratações futuras.




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