Pode-se subcontratar empresa ou consórcio que participou do procedimento licitatório que originou a contratação?

Resposta

É vedada a subcontratação de empresa ou consórcio que participou do procedimento licitatório que originou a contratação.

A cláusula proibitiva deve constar do contrato e da documentação da licitação, e o descumprimento acarreta responsabilização administrativa, civil e possibilidade de nulidade dos atos.