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Flashcard FC807099

Que fase da licitação pode, se prevista no instrumento convocatório, anteceder a apresentação de propostas e a negociação?

Legislação Esparsa sobre Licitações

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Que fase da licitação pode, se prevista no instrumento convocatório, anteceder a apresentação de propostas e a negociação?
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Resposta

A fase de habilitação pode, quando expressamente prevista no instrumento convocatório, anteceder a apresentação de propostas e a negociação.

• Habilitação: verifica a aptidão jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira do licitante e permite afastar concorrentes inabilitados antes do prosseguimento do certame.





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