Flashcard FC807101
A Administração pode contratar por execução indireta atividades correspondentes a cargos públicos extintos ou em extinção?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2018
A Administração pode contratar por execução indireta atividades correspondentes a cargos públicos extintos ou em extinção?
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Resposta
Sim. A Instrução Normativa autoriza a contratação por terceirização de atividades vinculadas a cargos públicos extintos ou em extinção, desde que observados os requisitos formais e a descrição das funções.A identificação das funções deve seguir a CBO ou instrumento substituto, garantindo a delimitação das atribuições objeto do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802442
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