Flashcard FC807104
Qual é a competência do Presidente do consórcio público em relação ao patrimônio?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2024
Qual é a competência do Presidente do consórcio público em relação ao patrimônio?
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Resposta
Ao Presidente do Consórcio compete administrar o patrimônio do Consórcio Público.• Gestão patrimonial: gerir bens móveis e imóveis, zelando pela sua conservação e utilização adequada.
• Operações patrimoniais: autorizar aquisições, alienações e cessões que impliquem modificações patrimoniais.
• Controle e prestação de contas: manter controle inventarial e prestar contas sobre os bens e recursos vinculados ao ente consorciado.
Veja como foi cobrado:
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