Flashcard FC807112
O que ocorre com propriedades onde for localizada exploração de trabalho escravo?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FEPESE · 2026
O que ocorre com propriedades onde for localizada exploração de trabalho escravo?
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Resposta
As propriedades rurais ou urbanas onde for localizada exploração de trabalho escravo são expropriadas sem qualquer indenização e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular.• Desapropriação-confisco: expropriação de imóveis em razão de exploração de trabalho escravo ou de culturas ilegais de plantas psicotrópicas, como medida sancionatória e desestímulo a práticas gravemente ilícitas.
• Destino: destinação à reforma agrária ou a programas de habitação popular, atendendo a finalidades sociais e públicas.
• Indenização: não há pagamento de indenização ao proprietário, sem prejuízo da aplicação de outras sanções penais ou administrativas cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802453
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