É admitida a utilização da mediação no procedimento de desapropriação?

Resposta

Sim. Admite-se a utilização da mediação no procedimento de desapropriação, e o particular pode optar pela via consensual e indicar um dos órgãos ou instituições especializados em mediação previamente cadastrados pelo órgão responsável pela desapropriação.

Essa previsão visa favorecer a solução consensual e mais célere do conflito, permitindo que o particular escolha uma entidade com expertise para conduzir as negociações, sem afastar a possibilidade de provocar o Judiciário se não houver acordo.