Flashcard FC807120
Qual a regra constitucional sobre a indenização na desapropriação por necessidade pública?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FEPESE · 2014
Qual a regra constitucional sobre a indenização na desapropriação por necessidade pública?
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Resposta
A Constituição Federal exige indenização justa e prévia em dinheiro na desapropriação, salvo exceções expressamente previstas na própria Constituição.Portanto, a indenização posterior não é a regra constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802461
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