Flashcard FC807127
O que é retrocessão na desapropriação?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FEPESE · 2014
O que é retrocessão na desapropriação?
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Resposta
Retrocessão é o instituto pelo qual o expropriado pode exigir a restituição do imóvel quando este não for destinado à finalidade pública para a qual foi desapropriado ou quando cessar a necessidade pública.Procedimentalmente, cabe ao interessado pleitear a devolução, observando-se os requisitos legais e a demonstração de que a finalidade pública não se concretizou.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802468
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