Flashcard FC807132
O acesso a informações públicas é regra geral ou exceção?
Acesso à Informação
FEPESE · 2026
O acesso a informações públicas é regra geral ou exceção?
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Resposta
O acesso a informações públicas é regra geral, sendo o sigilo exceção.
• Transparência: orienta a atuação administrativa e presume-se a publicidade dos atos e documentos.
• Sigilo: é exceção, aplicável apenas a hipóteses legais com objetivo legítimo e observância da proporcionalidade e da necessidade.
• Classificação do sigilo: exige motivação, indicação do prazo e reavaliação periódica, garantindo caráter temporário ao segredo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802473
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