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Flashcard FC807139

O que é "documento" na Lei de Acesso à Informação?

Acesso à Informação

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

O que é "documento" na Lei de Acesso à Informação?
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Resposta

Documento é a unidade de registro de informações, isto é, um conjunto identificável e delimitado de dados que registra um fato ou ato.

• Suportes: registros em papel, arquivos eletrônicos, e-mails, imagens, áudios, vídeos, bases de dados e outros formatos digitais ou analógicos.

O termo enfatiza que o documento não depende de suporte físico, sendo a entidade informacional que pode ser encontrada, reproduzida e controlada.




Veja como foi cobrado:
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