Flashcard FC807140
Qual é a obrigação do Estado quanto ao acesso à informação e em que linguagem devem ser apresentadas as informações?
Acesso à Informação
FEPESE · 2023
Qual é a obrigação do Estado quanto ao acesso à informação e em que linguagem devem ser apresentadas as informações?
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Resposta
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que deve ser franqueada em linguagem de fácil compreensão.• Dever do Estado: obrigação institucional de organizar-se para assegurar o acesso, não mera liberalidade administrativa.
• Linguagem de fácil compreensão: apresentação acessível ao cidadão comum, sem jargões técnicos, para garantir efetividade do direito e controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802481
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