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Flashcard FC807141

Que diretrizes visam efetivar o direito de acesso à informação quanto à divulgação, transparência e controle social?

Acesso à Informação

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Que diretrizes visam efetivar o direito de acesso à informação quanto à divulgação, transparência e controle social?
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Resposta

São a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, o fomento à cultura de transparência e o estímulo ao desenvolvimento do controle social.

• Meios eletrônicos: garantem divulgação ampla, ágil e padronizada de dados públicos, facilitando o acesso e reduzindo entraves burocráticos.
• Cultura de transparência: orienta órgãos e entidades a adotar práticas proativas de disponibilização de informações, promovendo responsabilidade administrativa.
• Controle social: fortalece a participação cidadã ao permitir fiscalização, escrutínio público e maior legitimidade das ações governamentais.





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